Política de Privacidade
935bet

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 935bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em 935bet.cam.

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

A 935bet coleta dados pessoais nas seguintes situações:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

São os dados que você nos fornece diretamente ao criar uma conta, completar o processo de KYC, realizar transações financeiras ou entrar em contato com o suporte:

• Nome completo, CPF, data de nascimento e nacionalidade;
• Endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial com CEP;
• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência;
• Dados bancários e chave Pix para processamento de transações financeiras;
• Informações fornecidas durante o atendimento ao cliente.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP, geolocalização aproximada e informações sobre o dispositivo (modelo, sistema operacional, navegador);
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.3 Dados de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de serviços de verificação de identidade ou bureaux de crédito, exclusivamente para fins de prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 935bet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade e KYC: cumprimento das exigências regulatórias da SPA e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos usuários;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, resolução de problemas e suporte técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, segurança da conta e atualizações dos Termos;
• Marketing personalizado: envio de promoções e ofertas, exclusivamente para usuários que tenham dado consentimento explícito;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 935bet está amparado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução contratual (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pela LGPD;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de marketing e comunicações promocionais, com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 935bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços: empresas que auxiliam na operação da Plataforma (processadores de pagamento, provedores de KYC, infraestrutura de TI), vinculados por acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e outros, que operam jogos na Plataforma e recebem apenas os dados estritamente necessários para a execução dos jogos;
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória, incluindo o COAF, a SPA e a Receita Federal;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: compartilhamento com órgãos de controle financeiro nos termos da Lei 9.613/1998 e regulamentações aplicáveis.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 935bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma e melhorar nossos serviços. Podem ser desativados.
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas e proteger a integridade das contas.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

7 Medidas de Segurança

A 935bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Armazenamento seguro em servidores com acesso restrito e monitoramento contínuo;
• Controle de acesso interno por perfis de permissão, com registro de auditoria;
• Testes de penetração periódicos e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados nos prazos legais.

8 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, a 935bet garante que essa transferência ocorre somente para países que oferecem grau adequado de proteção, ou mediante a adoção de salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD.

9 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD", informando seu nome completo, CPF e a descrição do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

10 Menores de Idade

Os serviços da 935bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor, procederemos ao encerramento imediato da conta e à exclusão dos dados coletados, nos termos do artigo 14 da LGPD.

11 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das obrigações legais. Os prazos mínimos de retenção são determinados pela legislação aplicável:

• Dados de identificação (CPF, documentos): mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA;
• Registros financeiros e transações: mínimo de 10 anos, nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados fiscais e contábeis: 5 anos, conforme Código Tributário Nacional;
• Dados de navegação e logs de segurança: até 1 ano;
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

12 Alterações nesta Política

A 935bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos, na legislação vigente ou nas práticas regulatórias. As alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na Plataforma.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento e no topo da página.

13 Contato com o Encarregado (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da 935bet é o canal oficial para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais.

Para contato com o DPO, utilize os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível 24h na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis 24h/7d

O prazo de resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em casos de violação de dados pessoais, a notificação ao titular e à ANPD será realizada no prazo legalmente exigido.